Síntese da atuação do Deputado Eduardo Sciarra

No Congresso Nacional são debatidas democraticamente as grandes questões nacionais, cujas soluções são encaminhadas e decididas através do voto.

Pelo mandato parlamentar conferido-lhe pelo povo paranaense, o Dep. Eduardo Sciarra participa ativamente deste debate nacional, defendendo com competência e dignidade os anseios e posicionamentos do povo paranaense.

Presença assídua - nos municípios e em Brasília

Para bem representar o povo é preciso conhecer, de um lado, os municípios, suas dificuldades, anseios e necessidades. Por isto, o Dep. Sciarra participa dos principais eventos das comunidades que representa, visitando-os regularmente. Por outro lado, é preciso ser assíduo nos debates na Câmara. Em todo o seu mandato, foi o deputado paranaense com maior assiduidade, seja em plenário seja nas comissões. Total de presença no mandato: 93,8%. 5,38% de ausências justificadas e apenas, 0,4% de falta, ou seja de 225 sessões, tendo faltado a apenas uma sessão deliberativa.

A seguir um síntese das principais matérias em discussão na Câmara dos Deputados, nas quais o Dep. Sciarra teve uma participação de destaque, sempre em defesa dos interesses paranaenses:

Em defesa do setor produtivo - Questões tributárias

Como membro destacado da Comissão Especial da Reforma Tributária atuou em todas as fases, sempre lutando para que a reforma fosse a mais ampla possível e que resultasse em menos burocracia, mais eficiência e menor carga tributária. Apresentou diversos destaques nas votações. Especialmente na questão do REFIS e na Comissão Mista do Projeto de Lei de conversão nº 63/2004 - contribuição social sobre o Lucro Líquido - CSSL, Contribuição PIS/PASEP-COFINS.

Como Vice-Presidente da Comissão Especial da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa participou ativamente das negociações entre o setor produtivo e os órgãos do governo como Ministério da Fazenda (Receita Federal), Planejamento. Foram longas as negociações e está pronto para ser votada esta Lei Geral que dará condições para o florescimento das micro e pequenas empresas.

Na defesa do setor produtivo, insurgiu-se contra os abusos da máquina arrecadatória de impostos. Por essa razão, apresentou Projeto de Decreto Legislativo 2140/2006 que susta a aplicação do art. 2º do Ato Declaratório Interpretativo nº 15 da SRF, que restringe a compensação ou ressarcimento do crédito presumido da contribuição do PIS-PASEP-COFINS da produção de mercadoria de origem animal.

Melhoria da representação política - Reforma Política

Este assunto sempre mereceu especial atenção do Dep. Sciarra, consciente de que o povo merece uma melhor representação popular. Sobre este tema, foi relator da PEC 03/99 que propõe a coincidência de mandatos eletivos. Assim somente ocorreriam eleições gerais de 4 em 4 anos para todos os níveis de governo.
Outro importante fórum de discussão da questão política foi a Comissão Especial para analisar o fim da verticalização das coligações, da qual o Dep. Sciarra participou.

Pela melhoria da qualidade de vida - Segurança Pública

A sua preocupação com o assunto foi demonstrada desde o início do mandato, quando propôs medida legislativa para autorizar o uso das Forças Armadas no combate à criminalidade nas áreas de fronteira. Ao final, foi o relator em plenário do Projeto de Lei Complementar que autoriza o uso das Forças Armadas nas fronteiras.

Esteve em audiência com Diretor da Polícia Federal com o objetivo de viabilizar a instalação de delegacia da Polícia Federal em Cascavel. Na Comissão de Orçamento viabilizou, por meio de destaque à emenda da Comissão de Segurança Pública, recursos adicionais no valor de um milhão de reais específicos para a instalação da Delegacia da Polícia Federal em Cascavel

Infra-estrutura e desenvolvimento - Lutou, como vice-presidente da Comissão de Minas e Energia por um novo modelo para o setor elétrico, para possibilitar e ampliar o investimento privado no setor.

Participou da realização, pela Frente Parlamentar de Infra-estrutura, do Seminário sobre Energia Elétrica e Transporte Rodoviário, em agosto 2005.

Promoveu, como membro da Frente Parlamentar de Infra-estrutura, seminário sobre o gás, em 8 novembro de 2005. Fez alerta para a necessidade de investimento na produção nacional de gás, para evitar a dependência de importação de apenas uma fonte de fornecimento.

Continua...